Pague 40% menos em multas se aderir à notificação eletrônica da ANTT

Por Fetrabens | 11 de março de 2026

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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) começou a oferecer um novo incentivo para transportadores e empresas regularizarem os seu débitos administrativos: a partir de agora, quem optar por receber notificações eletrônicas de multas e débitos poderá obter desconto de até 40% no valor total da multa, desde que abra mão da apresentação de defesa ou recurso administrativo.

O benefício de 40% de desconto é válido para multas aplicadas pela ANTT no transporte de cargas e passageiros, desde que o autuado concorde com a adesão eletrônica e opte pelo pagamento antecipado. A regra não se aplica às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A adesão é voluntária, simples e totalmente digital, podendo ser feita pela Área do Autuado da ANTT, integrada ao ambiente do Gov.br. Lembrando que essa adesão é reversível e o usuário pode cancelar a qualquer momento e voltar a receber as notificações em formato físico pelos Correios, como ocorre atualmente.

Mais agilidade e menos burocracia

No modelo tradicional, as notificações são enviadas pelos Correios, o que pode gerar atrasos, extravios ou demora no recebimento da comunicação oficial. Com a notificação eletrônica, as comunicações passam a ser disponibilizadas diretamente no ambiente digital do usuário (Área do Autuado), em tempo real, permitindo acompanhar multas, débitos e processos administrativos com mais rapidez.

O sistema ainda oferece consulta digital de multas e processos administrativos, emissão de boletos atualizados, acompanhamento de solicitações, acesso à íntegra de processos eletrônicos e relatórios completos de autuações, tudo em um único ambiente digital.

Passo a passo: como aderir à notificação eletrônica da ANTT

                   1) Acesse a Área do Autuado da ANTT (Clique aqui)

                   2) Faça seu cadastro
                   Informe CPF ou CNPJ, e-mail válido e crie uma senha.

                   3) Entre no sistema
                   Acesse com seus dados cadastrados.

                   4) Ative a Notificação Eletrônica
                   No menu principal, selecione “Notificação Eletrônica” e confirme a adesão.

Onde consultar suas notificações

Após aderir ao sistema, as notificações poderão ser acessadas em dois canais oficiais:

                   Caixa Postal do Gov.br
                   caixapostal.sistema.gov.br

                   Área do Autuado da ANTT
                   appweb1.antt.gov.br/spmi